Política de Privacidade

Última atualização: 21 de maio de 2026
A presente Política descreve o tratamento de dados pessoais efetuado pela PRAGMATUR no âmbito do site pragmatur.pt e dos formulários de contacto.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a PRAGMATUR - Promoção Imobiliária e Turística, Lda., NIPC 501631917, com sede na Estrada da Luz 65, 1.º Dto., 1600-152 Lisboa, registada na CMVM sob o número PAI/2003/0008 e membro da Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários (ANAI).

Para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar a PRAGMATUR através de geral@pragmatur.pt ou do telefone +351 922 011 269.

2. Encarregado de Proteção de Dados

A PRAGMATUR não designou formalmente Encarregado de Proteção de Dados. Os pedidos e comunicações relativos a dados pessoais devem ser dirigidos aos contactos indicados no ponto anterior.

3. Dados tratados e finalidades

A PRAGMATUR trata dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador, nomeadamente nome, email, telefone, tipo de imóvel, localização do ativo, assunto e mensagem, para responder a pedidos de informação, preparar propostas e prestar serviços de avaliação imobiliária e consultoria.

Podem ainda existir dados técnicos tratados pelo prestador de alojamento, como logs de servidor necessários à segurança, disponibilidade e funcionamento técnico do site.

O site pode guardar a preferência visual pragmatur-theme em localStorage, apenas para manter o modo claro ou escuro escolhido pelo utilizador.

4. Bases legais

• Pedidos de contacto e orçamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular.
• Prestação de serviços contratados: execução de contrato.
• Faturação e obrigações contabilísticas/fiscais: cumprimento de obrigação legal.
• Comunicações espontâneas não associadas a contrato: interesse legítimo em responder ao contacto recebido.
• Preferência de tema e funcionamento técnico do site: interesse legítimo em assegurar uma experiência estável e segura.

5. Prestadores, parceiros tecnológicos e destinatários

A PRAGMATUR utiliza prestadores técnicos para operar o site e responder aos pedidos recebidos:

• Web3Forms, para processamento técnico e reencaminhamento dos formulários de contacto para o email da PRAGMATUR.
• Prestador de alojamento do site pragmatur.pt, para alojamento e logs técnicos do servidor.

A PRAGMATUR não vende nem aluga dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Os dados podem ser comunicados a autoridades públicas, mandatários, contabilistas ou auditores quando tal seja exigido por lei ou necessário ao exercício de direitos.

6. Transferências internacionais

A utilização de Web3Forms pode implicar a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos da América ou outros países fora do Espaço Económico Europeu. Segundo a documentação pública da Web3Forms, os servidores usados no processamento das submissões estão localizados nos Estados Unidos da América, região US-East.

A base documental da transferência deve ser confirmada e arquivada pela PRAGMATUR; caso não existam garantias adequadas claramente documentadas, a substituição por formulário próprio deve ser ponderada numa fase posterior.

7. Conservação dos dados

• Pedidos de informação que não resultem em contratação: até 6 meses após o último contacto, salvo necessidade de conservação por período superior.
• Dados associados a serviços contratados e relatórios técnicos: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações contratuais, legais, fiscais e de defesa de direitos.
• Dados de faturação e contabilidade: pelos prazos legalmente aplicáveis.

As mensagens enviadas através do formulário são processadas pela Web3Forms para reencaminhamento para o endereço de email da PRAGMATUR. Segundo a documentação pública do prestador, a Web3Forms não mantém arquivo permanente das submissões, podendo existir logs operacionais com informação pessoal eliminados periodicamente. Após receção, as mensagens são conservadas pela PRAGMATUR pelo período necessário ao tratamento do pedido e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento. O exercício destes direitos deve ser feito por escrito para geral@pragmatur.pt.

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Cookies e tecnologias similares

O site não utiliza cookies de tracking, analítica, publicidade, remarketing ou medição de campanhas. A utilização de armazenamento local funcional encontra-se descrita na Política de Cookies.

10. Segurança e alterações

A PRAGMATUR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados. Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão em vigor publicada nesta página.